terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Dia do Basta à Corrupção recebe menção honrosa do MPE/RO


O Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho recebeu hoje, durante as atividades do Dia Internacional de Combate à Corrupção, recebeu uma menção honrosa pelos trabalhos desenvolvidos na prevenção e combate à corrupção.

"Conferimos ao Movimento do Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho menção honrosa em reconhecimento ao destaque no rol das profícuas atividades de estímulo e mobilização da sociedade na prevenção e no combate à corrupção.
Esta homenagem reflete a gratidão da sociedade e das instituições de fiscalização e controle.
'Nada se constrói sozinho ou isoladamente, sendo necessário um somatório de esforços e de ideias' (Affonso Guizzo Neto - Promotor de Justiça e idealizador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?")".

Os coordenadores do movimento em Porto Velho estende a homenagem ao Dia do Basta à Corrupção como um todo. Aos coordenadores nacionais, regionais, locais, e especialmente aquelas pessoas que se prontificam a ajudar nos trabalhos desenvolvidos pelo movimento.

Segue a transcrição da matéria veiculada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia:

Debates e lançamento de selo marcam comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção

A importância da parceria dos órgãos de fiscalização e controle para o combate efetivo à corrupção foi enfatizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, durante debates realizados pelo Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU), no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. O evento contou com a participação do Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), Movimento Dia do Basta e Correios.

A abertura da solenidade foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José Silveira de Barros, que enfatizou a importância do debate sobre o combate à corrupção, um dos males que mais assolam o mundo. “O lema dessa data, ‘O que você tem a ver com a corrupção?’, mostra a importância da participação de cada um no combate a esse mal”, ressaltou Silveira.

O chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, que responde pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e coordenou o evento, ressaltou que o trabalho conjunto entre os órgãos de fiscalização e controle ainda não é uma regra. Ele destacou a importância dessas parcerias, dando como exemplo a Operação Termópilas, que desarticulou quadrilha que desviava dinheiro público na área de saúde, realizada pelo Ministério Público de Rondônia e Polícia Federal e que contou também com o apoio do trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Temos uma legislação pouco agregadora e muito mais sancionadora”, observou Éverson. Ele acrescentou ainda a necessidade de investimento em mais tecnologia para o combate à corrupção, que muitas vezes esbarra na questão orçamentária.

Durante o evento, houve o lançamento de um selo e carimbo comemorativos aos 10 anos da CGU e pela passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção, com a presença do Diretor-Geral dos Correios em Rondônia, Sérgio Simão de Araújo. A primeira obliteração do selo e do carimbo foi feita pelo Controlador-Chefe da CGU, Ricardo Plácido, um dos palestrantes do encontro. Também foi prestada homenagem aos integrantes do Movimento Dia do Basta, representado pelo coordenador estadual, Simon Rio, em razão da parceria com o Ministério Público de Rondônia em ações de combate à corrupção, e também à Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, diretora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania.

Além da participação da comunidade, o evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, Polícia Federal, entre outros órgãos de controle. Houve ainda a participação da Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, que abriu as atividades.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi no dia 9 de dezembro, no ano de 2003, que mais de 100 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da medida.

Fonte: Ascom MPRO






segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Adesivaço contra o Voto Secreto Parlamentar


Na tarde do dia 7 de setembro de 2013 o Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho realizou mais um adesivaço na Av. Farquhar com Rua Duque de Caxias, no Centro da Cidade. Nesta edição o foco foi o Voto Aberto Parlamentar, e na ocasião foram adesivados dezenas de veículos entre automóveis,  motocicletas, bicicletas, "sk8's" e muito mais.

É importante salientar a receptividade dos abordados, bem como o fato de que alguns motoristas ainda traziam em seus veículos o adesivo contra a PEC37, a qual conseguimos derrubar, tendo ela sido arquivada no Congresso Nacional.

A decisão pela mantença do mandato do Deputado Estadual Natan Donadon (mesmo condenado pelo STF e cumprindo pena na Papuda) foi a gota d'água para que a sociedade se voltasse mais expressivamente contra o Voto Secreto Parlamentar, que nada mais é do que um abuso à Democracia, afinal, é um absurdo que representantes do povo atuem às escondidas, longe da fiscalização de seus representados, isto é, se o povo elege agentes políticos para lhe representar, nada mais justo que o povo possa acompanhar como ele está o representando.

No dia 14 de setembro acontecerá mais uma manifestação do Dia do Basta em Porto Velho, e neste dia será abordado de forma mais expressiva a questão do Voto Secreto Parlamentar e o período Eleitoral que se aproxima.










quinta-feira, 18 de julho de 2013

Dep. Hermínio Coelho fala em Ato Contra a Impunidade


O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), e a Associação do MPRO (AMPRO) realizou um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público, no dia 18 de abril de 2013, das 8h30 às 11h30, no auditório do edifício sede do MPRO, em Porto Velho.

O ato fez parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar a sociedade brasileira e instituições em geral contra a PEC 37, conhecida como a “PEC da Impunidade”, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), que visa acabar com o poder de investigação do Ministério  Público brasileiro.

Diante da importância e da gravidade da temática, o ato público teve como objetivo discutir o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e os efeitos negativos no combate à corrupção, à criminalidade e impunidade no Estado de Rondônia.

Durante os acontecimentos apareceu o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE/RO, Dep. Hermínio Coelho, o qual foi convidado a compor a mesa de autoridades, e também teve espaço para discussar, ocasião esta em que Hermínio falou por longos minutos sobre corrupção, e alguns pontos enfatizou que a pessoa dele é demasiadamente contra a impunidade, que apoia o Mininistério Público, e a Assembleia Legislativa também tem apreovado leis de interesse da sociedade rondoniense.

Após o discurso de Hermínio Coelho foi dado espaço a outros participantes do evento para que também expusessem suas ideias, e em dado momento um dos coordenadores do Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho, fez uso da palavra, e questionou a pessoa de Hermínio Coelho sobre a pretenção da Assembleia Legislativa de arquivar as Ações Penais contra os deputados envolvidos na Operações Termópilas (que os mostrou desviando dinheiro da saúde pública), bem como comentou sobre a aprovação da Lei Estadual que aumento de forma abusiva das taxas do DETRAN/RO (em 25%), e que teria sido aprovada pelos deputados estaduais por engano.

Em resposta o Dep. Hermínio Coelho alegou que haveria um sistema que ele não pode ir contra, bem como ele não poderia de indispor com os demais deputados estaduais.

O importante de encontro como estes é que assim o povo de Rondônia pode conhecer melhor seus parlamentares, e assim, finalmente perceber o quanto são despreparados.

sábado, 22 de junho de 2013

Ato Contra a PEC37 é realizado na praça Jonathas Pedrosa em Porto Velho

Na manhã deste sábado (22/06/2013) aconteceu mais uma manifestação contra a PEC37, realizada pelo movimento "Dia do Basta á Corrupção - Porto Velho".

O evento foi realizado na praça Jonathas Pedrosa, que fica no Centro da Capital de Rondônia, e reuniu várias pessoas entre crianças, jovens e adultos. E isso reafirma o compromisso do Dia do Basta local em realizar manifestos de cunho cívico-social, a fim de que as famílias possam participar das atividades.

A intensão principal neste ato foi a conscientização das pessoas, para isso concomitante às atividades de confecção de cartazes, pinturas em rostos, e coleta de assinaturas contra a PEC37 (Proposta de Emenda á Constituição que pretende tirar poderes de investigação do MP e demais órgãos),   os integrantes do Dia do  Basta deram seu recado de repúdio a esta proposta, bem como falaram sobre a necessidade se dar mais atenção às questões locais que envolvem corrupção. Durante a manifestação também houve a participação de populares, que se valeram do microfone para falar sobre questões importantes, como a onda de greves no Estado, a questão dos impactos sociais da vinda das hidrelétricas do rio Madeira, a questão do transporte público de Porto Velho, corrupção eleitoral e outros assuntos.

O evento possibilitou uma discussão sadia e amistosa sobre diversas situações que envolvem de algum modo a corrupção que está presente em nosso país, estado e municípios. E considerando isso os integrantes do Dia do Basta avaliaram o evento como positivo, pois entendem que a finalidade foi alcançada com êxito.

A próxima manifestação do Dia do Basta à Corrupção será realizada conjuntamente com o movimento "Vem Pra Rua" no dia 26 de junho, data prevista para a votação da PEC37 na Câmara dos Deputados em Brasília. Os coordenadores dos dois movimentos se reunirão nos próximos dias para definir como vão organizar mais esta manifestação.

Fotos de Sáimon Rio.



 





 

2º Ato de Apoio à Democracia leva 20 mil pessoas às ruas de Porto Velho

No dia 20/06 o "2º Ato de Apoio à Democracia", organizado pelo movimento "Vem Pra Rua" levou mais de 20 mil pessoas às ruas de Porto Velho. O manifesto contou com o apoio do Dia do Basta à Corrupção, e teve ao final avaliação positiva, pois nunca houve uma passeata contra a corrupção tão grande como esta.

Fotos de Sáimon Rio.