O Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho recebeu hoje, durante as atividades do Dia Internacional de Combate à Corrupção, recebeu uma menção honrosa pelos trabalhos desenvolvidos na prevenção e combate à corrupção.
"Conferimos ao Movimento do Dia do Basta à Corrupção em Porto Velho menção honrosa em reconhecimento ao destaque no rol das profícuas atividades de estímulo e mobilização da sociedade na prevenção e no combate à corrupção.
Esta homenagem reflete a gratidão da sociedade e das instituições de fiscalização e controle.
'Nada se constrói sozinho ou isoladamente, sendo necessário um somatório de esforços e de ideias' (Affonso Guizzo Neto - Promotor de Justiça e idealizador da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?")".
Os coordenadores do movimento em Porto Velho estende a homenagem ao Dia do Basta à Corrupção como um todo. Aos coordenadores nacionais, regionais, locais, e especialmente aquelas pessoas que se prontificam a ajudar nos trabalhos desenvolvidos pelo movimento.
Segue a transcrição da matéria veiculada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia:
Debates e lançamento de selo marcam comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção
A importância da parceria dos órgãos de fiscalização e controle para o combate efetivo à corrupção foi enfatizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, durante debates realizados pelo Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU), no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. O evento contou com a participação do Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), Movimento Dia do Basta e Correios.
A abertura da solenidade foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José Silveira de Barros, que enfatizou a importância do debate sobre o combate à corrupção, um dos males que mais assolam o mundo. “O lema dessa data, ‘O que você tem a ver com a corrupção?’, mostra a importância da participação de cada um no combate a esse mal”, ressaltou Silveira.
O chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, que responde pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e coordenou o evento, ressaltou que o trabalho conjunto entre os órgãos de fiscalização e controle ainda não é uma regra. Ele destacou a importância dessas parcerias, dando como exemplo a Operação Termópilas, que desarticulou quadrilha que desviava dinheiro público na área de saúde, realizada pelo Ministério Público de Rondônia e Polícia Federal e que contou também com o apoio do trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Temos uma legislação pouco agregadora e muito mais sancionadora”, observou Éverson. Ele acrescentou ainda a necessidade de investimento em mais tecnologia para o combate à corrupção, que muitas vezes esbarra na questão orçamentária.
Durante o evento, houve o lançamento de um selo e carimbo comemorativos aos 10 anos da CGU e pela passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção, com a presença do Diretor-Geral dos Correios em Rondônia, Sérgio Simão de Araújo. A primeira obliteração do selo e do carimbo foi feita pelo Controlador-Chefe da CGU, Ricardo Plácido, um dos palestrantes do encontro. Também foi prestada homenagem aos integrantes do Movimento Dia do Basta, representado pelo coordenador estadual, Simon Rio, em razão da parceria com o Ministério Público de Rondônia em ações de combate à corrupção, e também à Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, diretora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania.
Além da participação da comunidade, o evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, Polícia Federal, entre outros órgãos de controle. Houve ainda a participação da Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, que abriu as atividades.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi no dia 9 de dezembro, no ano de 2003, que mais de 100 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da medida.
Fonte: Ascom MPRO
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